Agenda Portugal Digital

Áreas de intervenção

A Agenda Portugal Digital prioriza seis áreas de intervenção, em cada uma das quais se encontram previstas várias iniciativas que concorrem para a concretização das prioridades definidas. Esta é, no entanto, uma agenda aberta, pelo que poderão vir a ser consideradas novas iniciativas a todo o momento.

Acesso à banda larga e ao mercado digital

Esta área de intervenção integra 10 medidas. Constituem objetivos estratégicos desta área: a) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que todos os cidadãos possam ter acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps; b) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que 50 % dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps, até 2020; c) Promover o desenvolvimento de condições para que metade da população em concelhos rurais da Região Autónoma da Madeira possa ter acesso de banda larga de velocidade igual ou superior a 40 Mbps. d) Criar as condições para que 35% das PME utilizem o comércio eletrónico até 2020.

Melhorar a literacia, qualificações e inclusão digitais

Esta área de intervenção integra 3 medidas. Constitui objetivo estratégico desta área: Promover a utilização das tecnologias de informação, para que seja possível diminuir para 23 % a proporção de indivíduos que nunca utilizou a Internet e para 35% a proporção de ativos com baixas ou sem competências digitais, até 2020.

Investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação

Esta área integra 3 medidas que se constituem como o enquadramento estratégico necessário para: mobilizar e articular diferentes fontes e instrumentos de financiamento para a I&D e Inovação em TIC; fortalecer a internacionalização do sistema português de I&D em TIC, aproveitando as oportunidades presentes nos programas quadro da U.E. e o contexto de outros programas de natureza transnacional e/ou bilateral; qualificar a comunidade científica com competências avançadas, de forma a potenciar as oportunidades que surgem no contexto da "Economia Digital"; promover a Inovação com base no conhecimento científico e tecnológico TIC (criar/extrair benefício social do novo conhecimento e das tecnologias emergentes - Redes de Nova Geração, Redes de sensores, Internet do Futuro, Internet das Coisas, "Cloud Computing", Sistemas de energia e transporte inteligentes, Ambientes Inteligentes/AAL, Robótica e conteúdos digitais interativos; e apoiar a difusão de novas aplicações TIC para cidades inteligentes, transportes e logística, "green energy", comércio eletrónico, administração pública, a aprendizagem em linha, infoinclusão, saúde, cultura, entre outras dimensões societais); promover infraestruturas eletrónicas que visem conhecer e apoiar atividades de I&D; utilizar e promover as potencialidades das TIC enquanto sistema de recursos tecnológicos facilitador do acesso, reutilização e difusão do conhecimento científico e tecnológico; promover um serviço de observação do mar e da atmosfera, como componentes da observação da Terra (TIC Marítimas). 
Objetivo estratégico desta área: Aumentar o financiamento público direto à I&D em TIC em 10% até 2020 (tendo como referência os dados de 2012: 5.962 Milhões de Euros; Fonte: https://ec.europa.eu/digital-agenda/en).

Combate à fraude e a evasão fiscais, contributivas e prestacionais

Esta área de intervenção integra 2 medidas. As TIC devem desempenhar um papel decisivo no combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais, pelo que constituem objetivos estratégicos desta área: a) Garantir a equidade social e a justa repartição do esforço fiscal; b) contribuir para a redução da economia paralela e simplificação das obrigações declarativas; c) aumentar a eficiência e transparência das organizações; d) introduzir melhorias funcionais em todos os processos desde o processo declarativo até ao processo de pagamento contributivo ou recebimento prestacional.

Resposta aos desafios societais

Esta área de intervenção integra 34 medidas e tem como macro objetivo promover, junto da população portuguesa uma maior utilização dos serviços públicos online, convergindo até 2020, com a média europeia. Para atingir este objetivo esta área de intervenção inclui: a) Maior eficiência e menor custo da Administração Pública; b) melhor Educação; c) Melhor Emprego; d) Melhor Justiça; e)Melhor Saúde; f) Mobilidade mais Inteligente.

Empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC

Esta área de intervenção integra 3 medidas. Constitui seu objetivo principal criar as condições que permitam o aumento em 25 % das exportações em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em valores acumulados, até 2020, tendo como referência o ano de 2011.