Agenda Portugal Digital

Fomentar
o desenvolvimento
e a utilização
da economia digital
estimulando
a criação
de serviços
e soluções
tecnológicas competitivas,
orientadas para
os mercados
internacionais

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, o Governo aprovou a Agenda Portugal Digital, promovendo o seu alinhamento com os objetivos definidos para o reforço da competitividade e da internacionalização das empresas nacionais, em especial das pequenas e médias empresas, através da inovação e do empreendedorismo qualificado.

Confirmando o objetivo estratégico de promover a inovação, o empreendedorismo e a internacionalização da economia nacional, com vista a tornar Portugal um país com empresas de elevado potencial de crescimento e de internacionalização, foi reafirmada a relevância da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) pelas empresas como fator decisivo para o aumento da sua produtividade e competitividade.

Reforçando o alinhamento com a estratégia da Comissão Europeia para estas matérias e reconhecendo a evolução positiva verificada no desenvolvimento da economia digital em Portugal, a referida Resolução pretendeu valorizar a disponibilização de serviços públicos de qualidade, com custos mais reduzidos para os cidadãos e as empresas e a preparação do país para um novo modelo de atividade económica, centrado na inovação e na Sociedade do Conhecimento, como base para a disponibilização de novos produtos e serviços de maior valor acrescentado e direcionados para os mercados internacionais.

Decorridos mais de dois anos sobre a sua aprovação, e depois de verificado o cumprimento de muitos dos seus objetivos, urge proceder a uma sua atualização.

Assim, e sem prejuízo da atualidade dos seus pressupostos e objetivos globais e específicos, o Governo entende oportuno publicar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 que revê os prazos relativos às medidas previstas e define o prolongamento da Agenda Portugal Digital, por forma a assegurar o alinhamento com o horizonte temporal do Acordo de Parceria 2014-2020.

Da mesma forma, mantendo o alinhamento das áreas de intervenção com as áreas da Agenda Digital para a Europa valoriza-se um enquadramento favorável à atividade das empresas, conferindo especial atenção às orientações subscritas por Portugal no âmbito do Small Business Act (SBA) para a Europa.