Agenda Portugal Digital

Monitorização e
acompanhamento

A monitorização e acompanhamento da Agenda Portugal Digital será feita através de uma Comissão Interministerial e de uma Comissão de Acompanhamento, prevendo-se também a articulação com a Agenda Digital para a Europa, através do representante nacional no Grupo de Alto Nível para a Agenda Digital Europeia (DAE-HLG), bem como com o “Digital Champion” nacional, personalidade que tem como função apoiar o desenvolvimento de competências digitais junto da Sociedade Civil.

Comissão Interministerial para a Agenda Portugal Digital, que assegura a coordenação global da Agenda Portugal Digital e a sua monitorização, coordenada pelo membro do Governo responsável pela área da inovação e que integra os membros do Governo responsáveis pelas áreas do orçamento, dos assuntos fiscais, da administração interna, da justiça, da modernização administrativa, da juventude, do comércio e serviços, do turismo, dos transportes, das comunicações, do emprego, da saúde, da educação, do ensino superior, da ciência, da solidariedade social e da cultura.

A Comissão Interministerial para a Agenda Portugal Digital elabora anualmente um relatório anual de progresso, monitorização e avaliação da implementação da Agenda Portugal Digital, o qual é disponibilizado publicamente no Portal do Governo.

A Comissão Interministerial para a Agenda Portugal Digital promove a articulação com o delegado nacional ao Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa e com o «Digital Champion» nacional para a Agenda Digital para a Europa.

Comissão de Acompanhamento para a Agenda Portugal Digital, composta por:

  • Representantes de vários serviços e organismos públicos:

  • Até cinco representantes da sociedade civil com relevância na área das TIC, nomeadamente, do setor privado, da comunidade técnica e académica e da sociedade civil, em função dos temas que se encontrem em discussão.

Compete à Comissão de Acompanhamento definir o plano anual de implementação das medidas da Agenda Portugal Digital, fixar os recursos necessários e a sua calendarização, articulando com os organismos da Administração Pública relevantes para o efeito, assessorar a Comissão Interministerial para a Agenda Portugal Digital no seu trabalho de monitorização e avaliação da implementação da Agenda Portugal Digital e promover a articulação com as entidades do setor privado mais relevantes para as áreas da Agenda Portugal Digital.