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Fórum para a Sociedade da Informação debate Governação da Internet a 10 de setembro

Vai ter lugar no dia 10 de setembro, na Porto Design Factory, o ‘Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet: Uma Web de Oportunidades e Inovação’, uma iniciativa que tem como objetivo principal informar, refletir e debater, em Portugal, a temática da Governação da Internet, cada vez mais relevante no panorama internacional.

Esta temática envolve uma multiplicidade de políticas públicas e assuntos técnicos, nos quais se inclui a gestão do DNS, endereços IP, proteção do consumidor, inclusão, literacia e acessibilidade digitais. A capacitação, educação, formação, a economia digital, segurança e estabilidade da Internet, a garantia da liberdade de expressão e proteção da privacidade, a promoção do multilinguismo e a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento da Internet aberta e única serão também aspetos relevantes neste debate.

A temática da Governação da Internet foi lançada e aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 2001, no âmbito da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação que se realizou, de forma inédita, em duas sessões, uma em Genebra, em 2003 (ao nível de Chefes de Estado ou do Governo), e outra em Tunes, em 2005 (ao nível ministerial).

Na sessão da Cimeira de 2005 foi aprovada a Agenda de Tunes que criou o Fórum da Governação da Internet (IGF – Internet Governance Forum), o qual se tem vindo a realizar a nível mundial, desde 2006, anualmente, sob a égide da ONU, com uma orientação explícita de reunir de forma aberta e em pé de igualdade os diferentes stakeholders envolvidos na governação da Internet, e que inclui governos, organizações intergovernamentais, comunidades técnica e académica, empresas e sociedade civil.

Empenhada em contribuir para reforçar a discussão assente num modelo multistakeholder, a 4ª edição deste Fórum incidirá em temas como os novos media na era digital, as tecnologias na Sociedade da Informação e o impacto destas na empregabilidade e inclusão social, a privacidade, segurança na Internet e gestão de risco como motores da inovação, a Internet e o impacto desta na competitividade e inovação para as PME, em particular o impacto da introdução dos novos generic Top Level Domains no mercado global.
 

PROGRAMA

9h00 - Sessão de Abertura

9h30 - Sessão Plenária 1 - O futuro da governação da Internet: Ponto de situação das discussões a nível internacional

A Internet é um recurso crítico universal que não pertence a ninguém mas é governado por uma rede de stakeholders a nível internacional provenientes de várias comunidades de interesses, governos, setor privado, sociedade civil, comunidades técnica e académica, organizações internacionais que cooperam para assegurar a sua interoperabilidade, robustez, resiliência e segurança.
O ano de 2015 representa um ano chave para a governação da Internet. Do ponto de vista técnico e legal iremos assistir ao processo de transição e privatização das funções da Internet Assigned Numbers Authority (IANA) para a comunidade multistakeholder, bem como o processo de melhoria de prestação de contas (accountability) da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). Do ponto de vista político iremos assistir à revisão da implementação dos resultados da WSIS (WSIS+10) e discussão sobre a extensão do Internet Governance Forum (IGF) que deverá ser discutida na Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas a realizar-se entre 15 e 16 de dezembro de 2015.

11h15 - Pausa para café

11h30 - Sessão Paralela 1  - Novos media: Os atuais formatos de consumo e a literacia mediática
O desenvolvimento no mundo digital tem tido um grande impacto na evolução, comportamento e perfil dos media. Esta revolução tecnológica tem conduzido a uma enorme transformação no modo como os conteúdos são concebidos e distribuídos, o que exige a redefinição do conceito tradicional de órgão de comunicação social.
Para além da noção de órgão de comunicação social, importa hoje discutir o conteúdo material da atividade de media, o papel do produtor de conteúdo e do jornalista e as metodologias que subjazem ao trabalho por este produzido enquanto conteúdo comunicativo.
A mutação dos prestadores, quer na sua identidade, quer no seu formato, exige do público capacidade para a identificação de órgãos de comunicação social como fonte de conhecimento diferenciada, tal como exige a consciencialização dos seus direitos e deveres aquando da interação junto desses novos OCS, seja através do acesso aos espaços de comentário, seja através da disponibilização de outros conteúdos da sua autoria (user generated content).

11h30 - Sessão Paralela 2 - Competências Digitais, Empregabilidade e Inclusão Social
A Sociedade da Informação e do Conhecimento fortemente marcada pelo avanço célere da investigação, inovação, aplicação e massificação das Tecnologias da Informação e Comunicação associada nomeadamente à intangibilidade dos serviços e à automação dos processos produtivos, passaram a ser motivos indutores de inúmeras oportunidades de valorização e de novos desafios profissionais com criação de novas perspectivas de negócios e empregos. Por outro lado, assistimos também à desvalorização do fator trabalho para aqueles que concorrem globalmente em postos de trabalho baseados na energia física e em competências de baixo valor acrescentado, reduzindo-se drasticamente o número de oportunidades de emprego para aqueles que se encontram nesta situação.
Assim é importante debater-se em que medida a introdução das tecnologias da SI estão de facto a mudar a empregabilidade e o mercado de trabalho e a contribuir para uma maior inclusão ou exclusão social, bem como perspectivar iniciativas adequadas para a criação de uma sociedade mais justa e equitativa através das tecnologias.

13h00 – Almoço

14h00 - Sessão Paralela 3 - Privacidade, segurança na Internet e gestão de risco: Motores de Inovação
Os temas da privacidade, segurança e gestão de risco na Internet são habitualmente encarados numa perspetiva securitária e de legislação. No entanto, estas áreas são vistas pela academia como pontos de partida para a Investigação e pelos agentes mais proactivos do setor privado como fontes de Inovação (matéria que se configura como atributo de capital de reputação para as empresas, constituindo fator de atração de mais e melhor negócio).
Por outro lado, a Sociedade Civil, que integra uma das partes importantes do que deve ser protegido – os cidadãos e as suas organizações – deverá ser alvo de especial atenção por parte dos decisores políticos.
Tendo como pano de fundo o paradigma de uma Internet livre, aberta e única, importa discutir não só os riscos e falhas em matéria de privacidade e segurança na Internet para os utilizadores e empresas, como as oportunidades que podem proporcionar ao desenvolvimento e crescimento económico e social.

14h00 - Sessão Paralela 4 -  Domínios Internet: um novo paradigma na estratégia de internacionalização da empresa
No mercado como hoje o conhecemos, e independentemente da área de negócio, marcar presença na Internet é condição para chegar a novos públicos e alargar as oportunidades de crescer, incrementar e, em muitos casos, internacionalizar empresas e negócios.
Os domínios Internet estão na base deste paradigma, ter um site com uma extensão.pt ou com qualquer uma das outras centenas de opções que, desde 2014, começaram a ser disponibilizadas pela ICANN, é a primeira das opções que têm de ser acauteladas pelas empresas que não querem perder oportunidades e que, acima de tudo, têm os seus modelos de negócio orientados para um futuro que se perspetiva breve.
Em que medida é que novos domínios como .wine, vin, .shoes ou hotel irão ser estruturantes do espaço de nomes da Internet? E será que a presença das empresas portuguesas nestes domínios é crucial para aproveitar novas oportunidades de negócio ou será que os clientes usarão métodos alternativos, como motores de busca, para encontrar parceiros de negócio? Porque são diariamente oferecidos centenas de domínios .pt que não são otimizados pelo tecido empresarial português? O que falta?


15h30 – Sessão Plenária 2 -  Debate com os partidos políticos sobre os atuais desafios que se colocam na Governação da Internet

17h30 – Encerramento Institucional



Organização: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em parceria com a APDSI  -Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Câmara Municipal do Porto,  Entidade Reguladora para a Comunicação Social, IAPMEI, ISOC PORTUGAL, com o apoio do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional