Agenda Portugal Digital

Destaques

Carregar +

Memorando de entendimento regula proteção de direitos de autor em ambiente digital

 
Foi assinado no dia 30 de julho de 2015 um Memorando de Entendimento, que corporiza um acordo de autorregulação relativo à proteção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital.
 
O acordo enquadra-se no Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos aprovado em Conselho de Ministros, em agosto de 2014, e reúne um conjunto alargado de players interessados na promoção da cultura e criatividade, e na proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual, em geral, e na Internet em particular.
 
Entre os signatários estão a  IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais, a DGC – Direção-Geral do Consumidor, a APRITEL – Associação dos Operadores de Telecomunicações, em representação dos operadores de comunicações eletrónicas nacionais, a MAPINET – Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet, a SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, a AFP – Associação Fonográfica Portuguesa, a APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, a API – Associação Portuguesa de Imprensa, a AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, a ASSOFT – Associação Portuguesa de Software, a FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, a GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL, a GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores, a VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL,  a APAP – Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing, a APAME – Associação Portuguesa das Agências de Meios, a APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes e o DNS.PT - Associação DNS.PT.
 
O Memorando de Entendimento entrou em vigor na segunda quinzena de agosto e corporiza um acordo pioneiro a nível europeu de auto-regulação no que respeita à proteção do Direito de Autor e dos Direitos Conexos em ambiente digital.
 
Em termos de conteúdo, cria-se uma disciplina procedimental que permite agilizar o intercâmbio entre todos os interessados com vista a retirar o acesso a conteúdos que disponibilizem de forma não autorizada obras ou prestações e que, como tal, violem a lei aplicável. O Acordo prevê a forma como todo o procedimento e fluxo institucional se vai desencadear entre as várias entidades envolvidas. 
 
Paralelamente, sob a égide do Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, será lançado a nível nacional um portal agregador sob o domínio www.ofertaslegais.pt .
 
Através deste portal será disponibilizada ao público em geral uma lista dinâmica de sítios, organizados por categorias, com ofertas legais nas áreas da música, videojogos, livros, audiovisual e eventos desportivos.


 
Para mais informações consulte:  www.igac.pt