Agenda Portugal Digital

Destaques

Carregar +

CEN - Grupo de Normalização da Europa, reúne-se no IAPMEI em Lisboa

A entrada em vigor em 2014 da Diretiva Europeia 2014/55 veio colocar uma pressão grande nos Estados-membro ao nível da desmaterialização de documentos nas compras públicas. De acordo com este instrumento jurídico, até Março de 2017 surgirá uma norma europeia para a Fatura Eletrónica (FE) nas compras públicas, aplicável ao “procurement” da defesa e segurança, contratos de concessão, contratos públicos, fornecimento de água, energia, transportes e serviços postais.

Este futuro “standard” irá permitir às Administrações Públicas de todos os Estados-membro da UE normalizar a forma como recebem as faturas dos seus fornecedores, gerando eficiências, reduzindo significativamente os erros e permitindo uma melhor gestão dos fluxos financeiros.

Os trabalhos do TC 434 começaram no 4º trimestre de 2014 e atualmente decorrem a bom ritmo, e Lisboa está neste momento a receber uma importante reunião plenária deste grupo de trabalho, nas instalações do IAPMEI. O objetivo é que a futura norma e todos os seus entregáveis estejam prontos até ao final do 1º trimestre de 2017, dando depois tempo aos Estados-membro da UE para que transponham essa nova realidade para os normativos nacionais. Para tal disporão de um prazo que poderá ir até 18 meses após a publicação da norma europeia.